Bichara Fundamentos Explicado



Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Contudo, por qual nãeste trazer R$ 100 bilhões de modo a este Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas qual dá fazer na área tributária que podem possibilitar gerar arrecadação, sendo boas para ESTES contribuintes.

“É uma tendência que este assessor por investimento possua 1 conhecimento cada vez maior do vários suplementos alimentares e consiga entender as necessidades Destes clientes. O Espécie por profissional qual temos conosco”, diz.

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Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente tem qual discutir em um novo Lei do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é 1 caso qual ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência demasiado consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência demasiado Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado mais de que representa o cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, sendo qual, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É bastante difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias no Brasil é bem complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a tomar pela lei.

Antes do tomar uma decisão, este juiz da 15ª Vara da Justiça Federal por Brasília pediu qual a PGFN se manifestasse. Em parecer datado do maio, mas ainda nãeste tornado público, a procuradoria defendeu a previsão da Receita: "Tratando­-se do programa especial do recuperação do ativos e a ser a extinçãeste da site original punibilidade parte do regime temporário e excepcional de regularizaçãeste, faz­-se inoportuno e inconveniente ao interesse público que os ré especialmenteus condenados, ainda de que isso nãeste se dê em decisão definitiva, possam participar do programa".

A defesa também argumenta qual a instruçãeste viola este princípio da presunçãeste do inocência, pelo qual ningué especialmentem deve ser considerado culpado com uma decisãeste condenatória final.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais de R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate A cerca de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Para Luiz Gustavo Bichara, a questãeste pacificada há Ainda mais por uma dé especialmentecada pelo Judiciário a impossibilidade do a União recorrer das decisões. "Uma coisa nãeste tem nada a ver usando a outra", afirma.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensão de cada escritório. Por exemplo, tem escritório qual é mais conservador, não admite nunca ouvir 1 assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

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