Pouco conhecido Fatos sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara.

Este governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa de Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes poderão quitar débitos tributários ou nãeste vencidos até o dia 30 por novembro por 2016. A medida havia si..

“Os artigos qual sejam inconstitucionais ou ilegais serão alvo de representação e, passados ao Tribunal do Justiça, será ele que vai determinar se é inconstitucional ou não”, disse este parlamentar.

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca de R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes de que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar de remunerar impostos. São Paulo, responsável pela maio..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoração da alíquota da Cofins de modo a as companhias qual estãeste pelo lucro real e pelo regime do não cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos pela con..

A proceder civil pública movida por associaçãeste civil só é legítima se embasada na autorização de seus associados, obtida formalmente em assembleia global. Por considerar de que essa exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiç..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou com 1 pedido de recuperaçãeste judicial. Com pesadas dívidas, a empresa possui enfrentado dificuldades com a alta da taxa do juros e a desvalorização do real. Este grupo é formado através holdi..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta de resolução A cerca de precatórios qual está sendo elaborada pelo Conselho Brasileiro de Justiça permitirá qual, na expedição do empréstimo, mesmo que feita a divisão do que cabe de honorários ao advogado, simplificando este p..

Fundada em 1995 é Este momento 1 Destes Muito mais admirados escritórios full service do Rio Enorme do Sul, posição confirmada, a partir de 2010, pelo anuário Análise Advocacia 500, por meio por pesquisa realizada junto às mil e quinhentas maiores companhias do país.

Companhias têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo de 48 meses), crfoiditos do PIS e Cofins na aquisiçãeste de veículos e embarcações tais como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

Farmácias do manipulação podem possibilitar alienar medicamentos de que nãeste precisam do receita mé especialmentedica pela internet. O entendimento é da Justiça por São Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e quaisquer fitoterápicos. A Vara do..

Secretaria da Fazenda por São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas de que vendem para consumidores finais por outros Estados e de que devem ICMS Derivado do essas operações (diferencial por alíquota). Usando a medida, o contribuinte deterá a eventualidade ..

Este Tribunal Superior do Produção abriu prazo de modo a que interessados se manifestem em 2 processos qual correm sob o rito Destes recursos repetitivos. 1 deles discute se este comprador do uma filial de empresa em recuperação judicial responde por s..

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados pelo dia 27 de abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicação de juros simples ou composto da taxa Selic de modo a que os estados paguem este de que é devido. Os pe..

Receita afirmativa por cobrança e indevida e diz ter feito levantamento de modo a suspender dfoibitos. Parte dos contribuintes qual aderiram ao programa por repatriaçãeste fonte do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal c..

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